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sábado 24 Fevereiro 2018
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Prefeitura instala placas para orientar população contra loteamentos clandestinos

Prefeitura instala placas para orientar população contra loteamentos clandestinos

Em ação de fiscalização realizada na zona rural nesta quarta-feira, dia 24 de janeiro, a Prefeitura de Taubaté instalou placas que alertam a população para que não compre lotes ou construa em loteamentos clandestinos.
As placas foram instaladas nos bairros da Baracéia e no Barreiro (ruas Padre Pedro Lopes, rua Glória e Liberdade). A ação foi executada pela Guarda Municipal, Secretarias de Obras e Planejamento .
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A Divisão de Fiscalização de Obras Particulares (DFOP) orienta os proprietários de obras que já foram embargadas para que respeitem os procedimentos administrativos, como o impedimento de dar prosseguimento à obra. Caso contrário, estarão sujeitos às sanções judiciais, como desobediência à ordem pública.
Na zona rural nenhum terreno pode ser loteado ou desmembrado para fins urbanos, ou seja, para implantação de novo núcleo residencial, industrial ou lazer. Por essa razão, constitui crime contra a administração pública, de acordo com a lei 6766/79.