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sábado 24 Fevereiro 2018
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Nota Fiscal da Saúde beneficiará pacientes da rede pública paulista

Nota Fiscal da Saúde beneficiará pacientes da rede pública paulista

Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo prevê o reembolso de despesas a quem tiver de recorrer ao setor privado por falta de medicamentos em hospitais e postos públicos. Para receber o reembolso, é preciso apresentar o documento fiscal eletrônico. O estorno será creditado em conta corrente ou poupança. A medida quer garantir o retorno integral dos valores gastos.
O benefício poderá ser utilizado para reduzir o valor do débito de impostos e taxas, ser designado para outra pessoa física ou jurídica ou ser transferido para conta corrente ou poupança de bancos públicos ou privados.
A proposta que cria o Programa Nota Fiscal da Saúde é de autoria do deputado Geraldo Cruz (PT). “A ideia é movimentar o comércio local e gerar empregos. Além disso, o projeto diminuirá a possibilidade de ocorrer desvio de remédios e lobby de laboratórios”, comentou.
Para tornar-se lei, o projeto ainda depende da sanção do governador.