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quinta-feira 18 Janeiro 2018
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Lei proíbe venda de chumbinho em Taubaté

Entrou em vigência no dia 28 de dezembro a proibição da venda de chumbinho em Taubaté. De autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), a Lei nº 5.377 foi sancionada e publicada no Diário Oficial.
Popularmente conhecido como chumbinho, o veneno organofosforado carbamato somente poderá ser vendido em estabelecimentos agropecuários autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A venda de agrotóxicos fica condicionada a apresentação de receituário prescrito por profissional habilitado, de acordo com a lei, que proíbe ainda a venda de qualquer tipo de veneno para menores de 18 anos.
Para consultar esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.