Validar documentos para a obtenção de dupla cidadania e para estudar no exterior ficará muito mais fácil no Vale. Desde ontem, dia 27, o 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Taubaté passa a ser o primeiro cartório da região a realizar a legalização de documentos – conhecida como apostilamento –, que confere autenticidade aos documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior. O mesmo vale para documentos emitidos no exterior para que sejam válidos em território nacional. Os demais cartórios da região, assim que receberem autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciarão os procedimentos.
Desde agosto de 2016, os Cartórios das capitais dos 27 Estados brasileiros já realizam o apostilamento de documentos, dando cumprimento à adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, que tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. O sucesso da iniciativa possibilitou sua expansão para os cartórios do interior do Estado.
Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses. No Estado de São Paulo apenas um único posto do órgão, localizado na capital paulista, realizava o apostilamento.
Nos primeiros quatro meses de implantação deste serviço nos cartórios das capitais brasileiras foram realizados 404.490 mil apostilamentos, número que corresponde a uma média de 101.122 atos mês. Somente na cidade de São Paulo, entre agosto e dezembro de 2016, foram legalizados 117.189 documentos, uma média de 29.297 mês, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número é 144% maior que a quantidade realizada pelo escritório do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo no mesmo período de 2015.
Entre os principais documentos que podem ser legalizados em cartório para ter validade no exterior estão principalmente aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.
“Com a adesão do Brasil à Convenção da Haia, basta ao cidadão ir a um cartório e realizar o apostilamento, em procedimento que leva em torno de 10 minutos se a documentação estiver em ordem”, explica Leonardo Munari de Lima, presidente da ANOREG/SP. O custo nos cartórios é o mesmo de uma procuração pública sem valor econômico: R$ 104,04.
A Apostila da Convenção de Haia consiste em um certificado utilizado em território internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas. Através de um selo aplicado pelo cartório confere-se veracidade, valor legal e autêntico ao documento, que pode ser utilizado em todo o Brasil – em caso de documentos produzidos no exterior – e, nos 112 países signatários da Convenção da Haia, em caso de atos originários do País.
